Elaboração de guias alimentares são uma das ações intersetoriais recomendadas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) há mais de 20 anos, e que tem por objetivo melhorar os padrões de saúde e alimentação da população, através da propagação de informações em linguagem acessível e adaptada à cultura local.
O primeiro Guia Alimentar para a População Brasileira foi publicado em 2006, ele trouxe diretrizes iniciais sobre a alimentação dos brasileiros. A segunda edição foi lançada em 2014 e passou por um processo de consulta pública e amplo debate em diversos setores da sociedade. O guia é fruto da cooperação técnica da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN, do Ministério da Saúde), do Nupens/USP e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
É uma ferramenta não prescritiva, portanto não estabelece dietas, assim como não determina porções, já que quantidades adequadas podem diferir muito de uma pessoa para outra, por isso as necessidades nutricionais precisam ser avaliadas individualmente.
É um guia com foco na qualidade do alimento, que questiona aspectos importantes que perpassam o comer: como, onde, quando e com quem estamos comendo? De onde vem esse alimento? Como chegou até aqui? Será que ele é fruto de um sistema alimentar cultural e ambientalmente sustentável?
O primeiro capítulo do Guia fala sobre os princípios que foram considerados para sua elaboração. No segundo capítulo, é apresentada a classificação dos alimentos de acordo com o grau de processamento. O terceiro traz orientações sobre como combinar alimentos na forma de refeições. O quarto discute o ato de comer e a comensalidade, abordando as circunstâncias – tempo e foco, espaço e companhia – que influenciam o aproveitamento dos alimentos e o prazer proporcionado pela alimentação. O quinto e último capítulo analisa os obstáculos que podem impedir a adesão às recomendações e propõe um conjunto de ações para superação de tais barreiras.
O guia destaca que a alimentação é mais do que a ingestão de nutrientes, e que suplementos isolados não substituem um padrão alimentar com consumo regular de frutas, legumes e verduras, por exemplo.
O guia classifica os alimentos em quatro grupos. O primeiro é dos alimentos in natura e minimamente processados (grãos, vegetais, frutas, legumes, verduras, raízes, tubérculos, etc); o segundo se refere a ingredientes culinários para preparo das refeições (óleos, sal, açúcar e gorduras); o terceiro corresponde a produtos fabricados essencialmente com a adição de sal ou açúcar a um alimento in natura ou minimamente processado (legumes em conserva, frutas em calda, queijos e pães); o quarto e último grupo se refere aos alimentos ultraprocessados que são produtos cuja fabricação envolve diversas etapas, técnicas de processamento e vários ingredientes, muitos deles de uso exclusivamente industrial (são exemplos: macarrão instantâneo, biscoitos recheados, salgadinhos).
A regra de ouro trazida pelo guia é evitar alimentos ultraprocessados, e priorizar o consumo de alimentos in natura, minimamente processados e preparações culinárias.
O “Panela Aberta” é um projeto de extensão universitária da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), que atua na divulgação do guia alimentar da população brasileira através de oficinas e eventos presenciais e online. O site e as redes sociais do projeto fornecem diversas referências e conteúdos sobre alimentação e nutrição focados nos princípios do Guia Alimentar brasileiro.
De fato, por ser uma terminologia nova, o termo ultraprocessado causa dúvidas em leigos e profissionais de saúde. Há críticas sobre o termo não ser o mais adequado, por não se referir exatamente ao grau de processamento e sim ao número/qualidade dos ingredientes adicionados. Porém a nova rotulagem aprovada pela ANVISA que passa a ser obrigatória a partir de outubro de 2022, informará na rotulagem nutricional frontal, alimentos que contenham alto teor de açúcar, sódio e gordura saturadas, produtos que se encaixam nessas alegações são considerados ultraprocessados, o que facilitará a identificação dos mesmos.
Em 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou uma nota técnica (Nº 42/2020) solicitando revisão urgente do Guia Alimentar para a População Brasileira. As justificativas apresentadas incluem críticas pelo guia contraindicar o consumo de alimentos ultraprocessados e a classificação dos alimentos de acordo com processamento, o MAPA alega que não há relação entre o consumo desse tipo de alimentos e desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, destaca que o guia é um dos piores do mundo e que dados sobre o impacto ambiental da pecuária são pseudocientíficos.
Em resposta aos ataques destacados na Nota técnica, o NUPENS lançou uma nota esclarecendo que o MAPA omitiu revisões sistemáticas (com alto grau de evidências científicas) que apresentaram associação do consumo desses alimentos e o risco de doenças crônicas não transmissíveis. O NUPENS reforça que o Guia Alimentar é reconhecido mundialmente por sua qualidade, incluindo organizações como a FAO, a OMS e o UNICEF, que consideram o Guia brasileiro um exemplo a ser seguido. Assim como os Ministérios da Saúde do Canadá, da França, do Uruguai, do Peru e do Equador, que têm seus guias alimentares e suas políticas de alimentação e nutrição inspirados no Brasil.
Um dos princípios do guia é que a alimentação adequada e saudável deriva de um sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável. Um estudo publicado em 2019 elegeu o material como o mais abrangente do mundo em questões de sustentabilidade, destacando em diversos contextos a recomendação do consumo de alimentos locais e sazonais, por exemplo. De acordo com a (FAO), o guia brasileiro inova ao recomendar que a população evite o consumo de produtos ultraprocessados não somente pelos impactos negativos à saúde, mas também pelos impactos sociais e ambientais.
O Guia enfatiza diversos benefícios do processamento de alimentos - como ampliar sua duração e diversificar a dieta-, portanto o processamento de alimentos não é sinônimo de baixa qualidade, há produtos processados de boa qualidade nutricional. Entretanto, alimentos ultraprocessados são aqueles com baixo valor nutricional, e por isso devem ser evitados.
Dietas mais saudáveis - baseadas em uma alimentação vegetal e natural - tendem a serem mais sustentáveis ambientalmente, portanto incluir a sustentabilidade nos guias alimentares deve ser uma prática mundial. O Guia Alimentar da População Brasileira é uma referência mundial e sua divulgação colabora com a implementação de políticas públicas que defendam a soberania alimentar, incluindo acesso à educação alimentar e nutricional da população.
Nutricionista Valkiria Assis
CRN-3 71936/P
Referências:
ASBRAN. Nupens/USP publica manifestação sobre ataques ao Guia Alimentar. 2020.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
MAPA. NOTA TÉCNICA Nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA.
Matioli, V. Estudo considera Guia brasileiro o melhor ao relacionar alimentação e sustentabilidade. O Joio e o Trigo. 2019.
NUPENS. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2019.
Panela Aberta. UNIFESP. 2022. https://panelaaberta.unifesp.br/in%C3%ADcio
UNICAMP. 'Alimento ultraprocessado' é um termo inadequado, afirma professora. 2020. https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/tv/direto-na-fonte/2020/10/20/alimento-ultraprocessado-e-um-termo-inadequado-afirma-professora
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