Os planos brasileiros para enfrentamento de Doenças Crônicas não Transmissíveis



O Plano de ações estratégicas para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) é um documento, lançado em 2011, com o objetivo de preparar o Brasil para tratamento das DCNT, como por exemplo: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas, que no ano da publicação correspondiam a 70% das causas de mortes no país, sendo mais prevalente em populações de baixa renda e escolaridade.


De 2000 a 2010 houve uma redução de 20% nas taxas de mortalidade por DCNT, devido à redução do consumo de tabaco e expansão da Atenção Básica do SUS.


Este primeiro plano abordou quatro doenças principais (doenças do aparelho circulatório, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus fatores de risco (tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física, alimentação inadequada e obesidade). Além de definir diretrizes e ações em três eixos: a) vigilância, informação, avaliação e monitoramento; b) promoção da saúde; c) cuidado integral.


As metas nacionais propostas foram: reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano; reduzir a prevalência de obesidade em crianças; reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes; deter o crescimento da obesidade em adultos; reduzir as prevalências de consumo nocivo de álcool; aumentar a prevalência de atividade física no lazer; aumentar o consumo de frutas e hortaliças; reduzir o consumo médio de sal; reduzir a prevalência de tabagismo; aumentar a cobertura de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos; aumentar a cobertura de exame preventivo de câncer de colo uterino em mulheres de 25 a 64 anos; tratar 100% das mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer.


O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030, foi lançado em 2021 e vem para reafirmar as metas do plano anterior e incluir as metas pactuadas em 2015 quando o país aderiu a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que contam com 169 metas a serem alcançadas até o ano de 2030. Esse segundo documento conta com uma análise sobre os indicadores do plano anterior e do cenário brasileiro atual. Das 12 metas propostas, 4 não foram analisadas devido a falta de dados em relação à obesidade na infância e adolescência, redução do consumo médio de sal e tratamento de mulheres com lesões precursoras de câncer.


Apesar da falta de dados oficiais, o aumento no consumo de alimentos ultraprocessados pode ser interpretado como elevação na ingestão de sódio, que consequentemente também aumenta as chances de desenvolvimento de sobrepeso e obesidade.


Uma das metas que provavelmente não será alcançada, é aumentar em 10% consumo recomendado de frutas e hortaliças. Com a inflação do preço dos alimentos in natura e minimamente processados, assim como aumento dos pântanos e desertos alimentares nas cidades, a tendência é que essa meta se torne cada vez mais distante, o que colabora com o agravamento dos outros indicadores.


A meta de redução da prevalência de tabagismo em 30% provavelmente será atingida em 2022, assim como aumento da cobertura de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos.


A redução do consumo de bebidas alcoólicas já não tinha previsão de ser alcançada em 2019, o cenário epidêmico de aumento do uso de álcool e drogas, torna ainda mais inviável o alcance da meta, assim como aumento da cobertura do exame de papanicolau.


Em relação à obesidade em adultos, houve crescimento em todo período analisado, com previsão de manutenção do padrão de aumento dos casos nos próximos anos.


Uma limitação do documento é que ele não usa o cenário de pandemia nas análises, e considera que se uma meta foi atingida em 2019 a tendência é que continue sendo atingida em 2022, como por exemplo no caso da prática de atividades físicas, que reduziu bruscamente com o isolamento social necessário na pandemia do Covid-19, mas que está como uma meta prevista de ser alcançada em 2022.


A partir do balanço do documento anterior, o Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil 2021-2030 propõe 23 metas e indicadores (5 para as DCNT, 10 para os fatores de risco para as DCNT, 8 para agravos: acidentes e violências).


Os indicadores de DCNT incluem a redução de mortalidade prematura por DCNT e câncer (mama, colo do útero e digestivo). Em relação aos fatores de risco, o número de metas é maior e propõe redução de ultraprocessados, bebidas açucaradas, sedentarismo, obesidade adulta e infantil, poluição atmosférica, álcool, assim como aumentar o consumo de frutas e verduras.


É extremamente complexo analisar avanços do país sem dados suficientes, apesar do documento lançado em 2021 “comemorar” que metade das metas analisadas (importante ressaltar que ⅓ das metas não foram discutidas por falta de dados) tem previsão de serem alcançadas em 2022, não há garantias deste alcance, principalmente com aumento da insegurança alimentar e da insalubridade intensificadas no contexto pandêmico.


Planos que estruturam de que forma serão realizadas as mudanças no cenário de saúde pública e prevenção de doenças são essenciais, entretanto é ainda mais importante buscar representantes políticos interessados em investir na saúde coletiva e que coloquem os planos em prática através do fortalecimento de políticas públicas existentes e criação de novas.


Nutricionista Valkiria Assis

CRN-3 71936/P


Referências:


Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. – Brasília : Ministério da Saúde, 2021.


Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022 / Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011. 160 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)


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